TRT2ProcedenteJulgamento: 20/04/2023

Remessa Necessária Trabalhista nº 02412006920095020078

Processo nº 0241200-69.2009.5.02.0078

SDI-2 - Cadeira 8

Assuntos (classificação CNJ)

Categoria Diferenciada · Contrato Nulo - Efeitos · Contrato Temporário · Ação Civil Pública · Competência Territorial

Inteiro teor disponível

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Categoria Diferenciada Contrato Nulo - Efeitos Contrato Temporário Ação Civil Pública Competência Territorial

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Remessa Necessária Trabalhista · Processo nº 0241200-69.2009.5.02.0078 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 20/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada

73% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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