Agravo de Petição nº 02005004220095020081
Processo nº 0200500-42.2009.5.02.0081
SDI-4 - Cadeira 9
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa
Anotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaProcuraçãoSucumbênciaValor da Causa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.