Agravo de Petição nº 01050003120095020086
Processo nº 0105000-31.2009.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego
Assistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de Emprego
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.