TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/06/2026

Agravo de Petição nº 00031774120135020064

Processo nº 0003177-41.2013.5.02.0064

4ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

Honorários Advocatícios Multa Cominatória / Astreintes Contratuais Contribuição Assistencial Contribuição Sindical Outras Relações de Trabalho Aplicabilidade Sucumbência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0003177-41.2013.5.02.0064 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 56.719 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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