TRT2ProcedenteJulgamento: 29/08/2019

Agravo de Petição nº 00030158220135020052

Processo nº 0003015-82.2013.5.02.0052

SDI-6 - Cadeira 4

Fruição/Gozo · Aplicabilidade · indenização por Tempo de Serviço · Acúmulo de Função · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · PIS/RAIS - Cadastramento · Reintegração de Posse - Despejo · Contribuição Sindical · Férias Coletivas · Pedido de Demissão

Fruição/Gozo Aplicabilidade indenização por Tempo de Serviço Acúmulo de Função Contrato em Regime de Tempo Parcial Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças PIS/RAIS - Cadastramento Reintegração de Posse - Despejo Contribuição Sindical Férias Coletivas Pedido de Demissão

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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