Agravo de Petição nº 00009616820105020014
Processo nº 0000961-68.2010.5.02.0014
SDI-4 - Cadeira 9
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Aplicabilidade
Contribuição SindicalCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraDécimo Terceiro SalárioVale TransporteSalário por Fora - IntegraçãoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasIndenização por Dano MoralAplicabilidade
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