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TRT2ImprocedenteJulgamento: 30/06/2026

Agravo de Petição nº 00009124920135020005

Processo nº 0000912-49.2013.5.02.0005

Tribunal Pleno - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
Depósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDesconto SindicalLiberação/Entrega das GuiasAviso Prévioindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000912-49.2013.5.02.0005 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 30/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 111.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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