Agravo de Petição nº 00007790320135020362
Processo nº 0000779-03.2013.5.02.0362
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contribuição Sindical · Professores · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade
Contribuição SindicalProfessoresAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidade
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