TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10022721320255020318

Processo nº 1002272-13.2025.5.02.0318

8ª Vara do Trabalho de Guarulhos

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho

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Nulidade Reconhecimento de Relação de Emprego Estabilidade do Dirigente de Cooperativa Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Seguro Desemprego Honorários na Justiça do Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002272-13.2025.5.02.0318 · 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos · julgado em 17/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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42% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 7.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1002272-13.2025.5.02.0318). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10022721320255020318
Processo nº 1002272-13.2025.5.02.0318
17ª Turma
GESTANTE. TRABALHADORA TEMPORÁRIA. LEI 6.019/74. DIREITO À GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DO ART. 10, II, "B", DO ADCT. A proteção conferida à gestante pelo art. 10, II, "b", do ADCT tem assento constitucional e visa resguardar a maternid
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