TRT18ProcedenteJulgamento: 14/11/2024

Processo Administrativo nº 00114091020245180000

Processo nº 0011409-10.2024.5.18.0000

GAB. DA VICE-PRESIDENCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: EUGENIO JOSE CESARIO ROSA PA 0011409-10.2024.5.18.0000 IÃO TRIBUNAL PLENO PROCESSO TRT - PA 0011409-10.2024.5.18.0000 PROAD 22978/2024 (MA 126/2024) RELATOR : DES. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA INTERESSADO : DES. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO ASSUNTO : CONCESSÃO DE FÉRIAS RELATÓRIO O Exmo. Desembargador MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, requer, à fl. 2, a concessão de trinta dias de férias regulamentares no período de 05/05/2025 a 03/06/2025, com conversão em pecúnia de 25/05/2025 a 03/06/2025, sem convocação de juiz substituto, sem distribuição de processos e sem antecipação de proventos. A Divisão de Gestão de Magistrados manifestou-se às fls. 4-6. O feito foi convertido em matéria administrativa à fl. 7 - MA sob o nº 126/2024 -, e enviado ao Gabinete desta Vice-Presidência, conforme disposição regimental. Registre-se que as folhas citadas no corpo deste voto referem-se ao arquivo eletrônico baixado em sua integralidade no PROAD, e visualizado por meio de programa para leitura/edição de PDF. É o relatório. ADMISSIBILIDADE Admito a matéria administrativa, nos termos do artigo 27, inciso III, do Regimento Interno deste eg. Tribunal. MÉRITO: CONCESSÃO DE FÉRIAS. O Exmo. Desembargador MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, requer, à fl. 2, a concessão de trinta dias de férias regulamentares no período de 05/05/2025 a 03/06/2025, com conversão em pecúnia de 25/05/2025 a 03/06/2025, sem convocação de juiz substituto, sem distribuição de processos e sem antecipação de proventos. A Divisão de Gestão de Magistrados manifestou-se nos seguintes termos, fls. 4/6: O Excelentíssimo Desembargador do Trabalho MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO requer a concessão de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 20 (vinte) dias para fruição de 05 a 24 de maio de 2025 e 10 (dez) dias finais para conversão em pecúnia, no interstício de 25 de maio a 03 de julho de 2025, sem antecipação de proventos, sem distribuição de processos para o Gabinete e sem convocação de Juiz de 1º grau.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Processo Administrativo · Processo nº 0011409-10.2024.5.18.0000 · GAB. DA VICE-PRESIDENCIA · julgado em 14/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

39% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

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