Agravo de Petição nº 00102883920245180131
Processo nº 0010288-39.2024.5.18.0131
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Férias / Gozo / FruiçãoAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.