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TRT18ProcedenteJulgamento: 13/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006064020255180191

Processo nº 0000606-40.2025.5.18.0191

Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho

Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Desconto Assistencial

41% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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