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TRT17ImprocedenteJulgamento: 09/03/2021

Agravo de Petição nº 00795000220095170132

Processo nº 0079500-02.2009.5.17.0132

GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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