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TRT17ImprocedenteJulgamento: 19/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014352420255170005

Processo nº 0001435-24.2025.5.17.0005

5ª Vara do Trabalho de Vitória

Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
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Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias

40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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