TRT17ImprocedenteJulgamento: 20/09/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007113520215170013

Processo nº 0000711-35.2021.5.17.0013

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Empreitada/Dono da Obra · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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