TRT17ProcedenteJulgamento: 01/02/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005272520205170010

Processo nº 0000527-25.2020.5.17.0010

GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Desconfiguração de Justa Causa Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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