Agravo de Petição nº 00002347520175170005
Processo nº 0000234-75.2017.5.17.0005
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Honorários na Justiça do TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssistência Judiciária GratuitaSubstituição ProcessualAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000234-75.2017.5.17.0005 · GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA · julgado em 19/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.