TRT16ImprocedenteJulgamento: 28/09/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00174500720165160007

Processo nº 0017450-07.2016.5.16.0007

Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro

Ente Público · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Proporcional · Indenizado - Efeitos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Fruição/Gozo · Despedida/Dispensa Imotivada · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários

Ente Público Saldo de Salário Férias Proporcionais Proporcional Indenizado - Efeitos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Gratificação de Férias Fruição/Gozo Despedida/Dispensa Imotivada Correção Monetária Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Ente Público

12% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

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