TRT16ImprocedenteJulgamento: 28/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00173968520185160002

Processo nº 0017396-85.2018.5.16.0002

Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo

Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Anotação/Retenção da CTPS · Férias Proporcionais · Indenização · Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Aviso Prévio Custas / Emolumentos Multa do Artigo 477 da CLT Décimo Terceiro Salário PIS - Indenização Anotação/Retenção da CTPS Férias Proporcionais Indenização Contratuais Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa de 40% do FGTS Depósito/Diferenças Anotação/Baixa/Retificação Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Verbas Rescisórias
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