TRT16ProcedenteJulgamento: 22/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00173235420215160020

Processo nº 0017323-54.2021.5.16.0020

Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · intervalo Interjonadas · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Contratuais · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo

Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT intervalo Interjonadas Adicional de Periculosidade Liberação/Entrega das Guias Horas Extras Auxílio/Tíquete Alimentação Intervalo Intrajornada Saldo de Salário Contratuais Terceirização/Tomador de Serviços Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo

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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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