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TRT16ProcedenteJulgamento: 10/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00165139220195160006

Processo nº 0016513-92.2019.5.16.0006

Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Assédio Moral · Liberação/Entrega das Guias · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Penhora de Salário / Proventos · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTDécimo Terceiro SalárioAssédio MoralLiberação/Entrega das GuiasHonorários na Justiça do TrabalhoFérias ProporcionaisPenhora de Salário / ProventosAdicional de Horas ExtrasMulta de 40% do FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaAbono PecuniárioDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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