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TRT15ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00129103820245150111

Processo nº 0012910-38.2024.5.15.0111

Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara

Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Levantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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