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TRT15ProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00121391420245150094

Processo nº 0012139-14.2024.5.15.0094

Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC

Honorários Periciais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
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26% procedente1% parcialmente procedente24% improcedente

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