Agravo de Petição nº 00117070920195150146
Processo nº 0011707-09.2019.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Produção · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro
Adicional NoturnoHoras in ItinereIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoProrrogação do Horário NoturnoBase de CálculoReflexosSupressão/Limitação por Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRBase de CálculoProduçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralCondições DegradantesLimitação de Uso do Banheiro
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