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TRT15ImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Agravo de Petição nº 00113661520155150116

Processo nº 0011366-15.2015.5.15.0116

Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI

Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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