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TRT15ImprocedenteJulgamento: 05/03/2026

Agravo de Petição nº 00110433020215150009

Processo nº 0011043-30.2021.5.15.0009

Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

61% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 8.728 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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