Recurso Ordinário Trabalhista nº 00105639720145150041
Processo nº 0010563-97.2014.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Órgão Especial
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Convênio · Assistência Judiciária Gratuita
Multa do Artigo 467 da CLTJurosEnte PúblicoMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do TrabalhoConvênioAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0010563-97.2014.5.15.0041 · Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Órgão Especial · julgado em 23/02/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.