TRT15ImprocedenteJulgamento: 11/05/2026

Agravo de Petição nº 00104912520175150100

Processo nº 0010491-25.2017.5.15.0100

Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara

Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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