TRT15ProcedenteJulgamento: 09/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00104416820255150148

Processo nº 0010441-68.2025.5.15.0148

Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara

Ônus da Prova · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral

Ônus da Prova Acúmulo de Função Adicional de Horas Extras Rescisão Indireta Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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