TRT15ProcedenteJulgamento: 17/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00103587120245150153

Processo nº 0010358-71.2024.5.15.0153

Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial

Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Comprovação de Repasse de Contribuição

43% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 2.349 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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