TRT14ImprocedenteJulgamento: 12/12/2025

Agravo de Petição nº 00004588820175140007

Processo nº 0000458-88.2017.5.14.0007

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Contratuais · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

Contratuais Levantamento/Liberação Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Auxílio/Tíquete Alimentação Verbas Rescisórias Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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