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TRT14ProcedenteJulgamento: 15/02/2024

Agravo de Petição nº 00003711920185140001

Processo nº 0000371-19.2018.5.14.0001

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
Reconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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