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TRT14ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001110720185140141

Processo nº 0000111-07.2018.5.14.0141

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
Anotação/Baixa/RetificaçãoVerbas RescisóriasEstabilidade AcidentáriaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaDoença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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