TRT14ProcedenteJulgamento: 26/09/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001071720235140101

Processo nº 0000107-17.2023.5.14.0101

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ

FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS

FGTS Acúmulo de Função Horas Extras Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Anotação/Retenção da CTPS

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