TRT13ImprocedenteJulgamento: 18/09/2025

Agravo de Petição nº 01539001520145130005

Processo nº 0153900-15.2014.5.13.0005

Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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