TRT13ProcedenteJulgamento: 08/11/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 01320706220155130003

Processo nº 0132070-62.2015.5.13.0003

Gabinete da Vice Presidência

Intimação / Notificação · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Intimação / Notificação Contratuais isonomia/Diferença Salarial FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reflexos Adicional de Hora Extra Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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