TRT13ProcedenteJulgamento: 12/04/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007336720225130014

Processo nº 0000733-67.2022.5.13.0014

Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

Pessoas com deficiência · COVID-19 · Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

45% procedente6% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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