TRT4ProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00206972120245040404

Processo nº 0020697-21.2024.5.04.0404

Gabinete André Reverbel Fernandes

Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Pessoas com deficiência

45% procedente6% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 08041553120234050000

    Processo nº 0804155-31.2023.4.05.0000

    Desemb. Fed. Rubens Canuto

    Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006618320255020040

    Processo nº 1000661-83.2025.5.02.0040

    Gabinete da Presidencia

    Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

  • TJDFTProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 00431123720168070018

    Processo nº 0043112-37.2016.8.07.0018

    1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF

    Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa Cominatória / Astreintes · Pessoas com deficiência

  • TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00114520720245150104

    Processo nº 0011452-07.2024.5.15.0104

    Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC

    Pessoas com deficiência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Honorários Periciais

  • TJESProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 50076182920268080024

    Processo nº 5007618-29.2026.8.08.0024

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA

    Exame Psicotécnico / Psiquiátrico · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas

  • TJGOAgravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 51568775820268090093

    Processo nº 5156877-58.2026.8.09.0093

    GABINETE DES. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES

    Erro Médico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pessoas com deficiência · Tutela de Urgência · Fornecimento de medicamentos

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