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TRT13ImprocedenteJulgamento: 28/08/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004575420225130008

Processo nº 0000457-54.2022.5.13.0008

Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaVerbas RescisóriasOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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