TRT13ProcedenteJulgamento: 04/09/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003819620235130007

Processo nº 0000381-96.2023.5.13.0007

Gabinete da Desembargadora Herminegilda Leite Machado

Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional

Dano Moral / Material Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Levantamento/Liberação Salário/Diferença Salarial Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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