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TRT13ImprocedenteJulgamento: 16/01/2025

Ação Rescisória nº 00000991120255130000

Processo nº 0000099-11.2025.5.13.0000

Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho

Assuntos (classificação CNJ)

Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios

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Decisão RescindendaHonorários Advocatícios

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0000099-11.2025.5.13.0000 · Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho · julgado em 16/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Decisão Rescindenda

32% procedente3% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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