TRT12ProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019107520245120062

Processo nº 0001910-75.2024.5.12.0062

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Categoria Profissional Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001910-75.2024.5.12.0062 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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