TRT12ProcedenteJulgamento: 09/06/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018403520245120005

Processo nº 0001840-35.2024.5.12.0005

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

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Levantamento do FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Integração em Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001840-35.2024.5.12.0005 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

57% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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