TRT12ProcedenteJulgamento: 09/06/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018403520245120005

Processo nº 0001840-35.2024.5.12.0005

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

Levantamento do FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Integração em Verbas Rescisórias Verbas Rescisórias Multa do Artigo 477 da CLT Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001840-35.2024.5.12.0005 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 09/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 31.529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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