TRT12ProcedenteJulgamento: 02/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013991420235120062

Processo nº 0001399-14.2023.5.12.0062

Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky

Assuntos (classificação CNJ)

Irredutibilidade de Vencimentos · Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cumulação com Adicional de Insalubridade

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001399-14.2023.5.12.0062 · Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Irredutibilidade de Vencimentos

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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