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TRT12ProcedenteJulgamento: 13/04/2024

Agravo de Petição nº 00013366020165120053

Processo nº 0001336-60.2016.5.12.0053

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Intimação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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IntimaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoContribuições PrevidenciáriasReflexosAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeIndenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001336-60.2016.5.12.0053 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 13/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Intimação

42% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 107 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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