TRT12ProcedenteJulgamento: 06/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012059420245120024

Processo nº 0001205-94.2024.5.12.0024

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Horas Extras · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS

Adicional de Horas Extras Adicional de Serviço Noturno Horas Extras Dano Moral / Material Levantamento do FGTS Multa Convencional Adicional Noturno Intervalo Intrajornada Prorrogação do Horário Noturno Feriado em Dobro Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001205-94.2024.5.12.0024 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 06/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras

59% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 148.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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