TRT12ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011903320255120011

Processo nº 0001190-33.2025.5.12.0011

Gab. Des. Roberto Basilone Leite

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Descontos Indevidos

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001190-33.2025.5.12.0011 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

60% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.774 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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