TRT12ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Petição nº 00008556920245120004

Processo nº 0000855-69.2024.5.12.0004

Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria

Assuntos (classificação CNJ)

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000855-69.2024.5.12.0004 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Horas Extras

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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