TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/03/2024

Cumprimento de sentença nº 50136943920244025101

Processo nº 5013694-39.2024.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados · Proteção de Dados Pessoais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Privacidade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5013694-39.2024.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Proteção de Dados Pessoais

24% procedente0% parcialmente procedente76% improcedente

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