TRT12ProcedenteJulgamento: 19/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008527120255120007

Processo nº 0000852-71.2025.5.12.0007

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Desvio de Função · Nulidade · Assédio Moral

Contribuições Previdenciárias Contrato Individual de Trabalho Desvio de Função Nulidade Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000852-71.2025.5.12.0007 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 19/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Previdenciárias

52% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 6.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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